Portaria sobre trabalho em domingos e feriados não afeta academias

No dia 1º de julho de 2025 entrará em vigor a Portaria MTE 3665/2023, que altera as regras para o trabalho em domingos e feriados em certas atividades do comércio e serviços.

A ACAD Brasil orienta que quanto à esta questão, não houve alteração, entretanto, na autorização permanente para trabalho aos domingos e feriados nas “academias de esporte de todas as modalidades”, a qual permanece vigente no item VIII, 4, do Anexo IV da Portaria MPT 671/21. Nada muda, portanto, para o setor de academias.